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Poder Executivo

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Poder Legislativo

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Poder Judiciário

Tribunais Superiores

Supremo Tribunal Federal – STF
Superior Tribunal de Justiça – STJ
Superior Tribunal Militar – STM

Tribunais Regionais Federais e Justiça Federal

Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Distrito Federal
Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Rio de Janeiro
Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Rio Grande do Sul
Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2ª Vara Federal de Rio Grande – RS
2ª Vara Federal Previdenciária de Porto Alegre/RS
Vara Federal de Imperatriz – Maranhão
11ª Vara Federal de Marília – SP
1ª Vara Federal de Recife/PE
Conselho da Justiça Federal – CJF

Tribunais Superior do Trabalho e Justiça do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho – TST
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Rio Grande do Sul
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Bahia
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – Ceará
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região – Sergipe
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio G. do Norte
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – Mato Grosso
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – Mato Grosso do Sul
Junta de Conciliação e Julgamento de Guaxupé

Tribunais Superior Eleitoral e Regionais

Tribunal Superior Eleitoral – TSE
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro

Tribunais Estaduais

Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Tribunal de Justiça do Estado da Paraná
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro – São Paulo
1º Tribunal do Juri de São Paulo
1ª Vara Cível de Santo Amaro/SP
1º Tribunal do Juri de São Paulo
2ª Vara Cível da Barreiras/BA 
5ª Vara Criminal de Guarulhos/SP
5ª Vara Cível de Boa Vista/RR
Juizado Especial Cível de Santos/SP
Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto/SP
Juizo de Direito da Comarca de Tubarão/SC

Tribunais de Contas

Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Contas do Município do Rio de janeiro
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará

Ministério Público

Procuradoria Geral da República – Ministério Público Federal (PGR/MPF)
13ª e 14ª Promotorias de Justiça Criminal de Brasília/DF
Procuradoria da República no Distrito Federal – PR/DF 
Procuradoria da República no Estado da Bahia – PR/BA 
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais – PR/MG 
Procuradoria da República no Estado de Pernambuco – PR/PE 
Procuradoria Regional da República da 1ª Região – Distrito Federal
Procuradoria Regional da República da 5ª Região – Pernambuco 
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo 
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais 
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região – Ceará 
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná 
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas 
Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba 
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas 
Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo
Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo 
Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região – Sergipe
Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região – Mato Grosso do Sul 
2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo/AL 
Ministério Público do Estado do Ceará 
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ministério Público do Estado da Paraíba 
Ministério Público do Estado do Paraná 
Ministério Público do Estado do Pernambuco 
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul 
Ministério Público do Estado de Rondônia 
Ministério Público do Estado de Roraima 
Ministério Público do Estado de São Paulo

Ordem dos Advogados

Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal – OAB
Ordem dos Advogados do Brasil – Alagoas – OAB/AL
Ordem dos Advogados do Brasil – Distrito Federal – OAB/DF
Ordem dos Advogados do Brasil – Espírito Santo – OAB/ES
Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais – OAB/MG
Ordem dos Advogados do Brasil – Minas Gerais – OAB/MG (11ª Subseção)
Ordem dos Advogados do Brasil – Paraíba – OAB/PB
Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná – OAB/PR
Ordem dos Advogados do Brasil – Pernambuco – OAB/PE
Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro – OAB/RJ
Ordem dos Advogados do Brasil – Santa Catarina – OAB/SC
Ordem dos Advogados do Brasil – Santa Catarina – OAB/SC (Subseção de Blumenau)

.: Legislação em outros Sites

Node 1 BBS: Base de Dados de Códigos CF, CC, CP, CPC, RICMS-SP (Disponível por meio de programa de busca)

Senado Federal: Base de Dados de Legislação Brasileira. Toda a Legislação brasileira a partir de 1988: CF, leis complementares, ordinárias e delegadas, MPs, Decretos-Lei, Decretos Legislativos, Resoluções, Atos Declaratórios, Decretos, Regimentos, Atos, Resoluções etc. (Disponível por meio do programa Folio Views).

Boletim Paulista de Direito: Legislação recente CP; legislação sobre: escuta telefônica, doação de órgãos, porte de arma, cobertura total de planos de saúde, exibição de identificação pessoal, número único de RG, crimes de tortura, racismo, rodízio em São Paulo; alguns provimentos, resoluções, decretos, MPs e projetos de lei; zipados para download.

AMATRA X: (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Brasília/DF) CF, CCom, CC, CPC, CDC, CP, CPP, CTN, CLT, Estatuto da Criança e Adolescente, Juizados Especiais, Regime Jurídico Único etc., para download em formato EXE.

LexData:
 Códigos, Direito Administrativo, Civil, Comercial, Eleitoral, Penal, Trabalho e Tributário por assinatura.

Denis Borges Barbosa: Legislação sobre Propriedade Industrial Legislação, doutrina e jurisprudência de propriedade industrial

CREA-AM/RR: Legislação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – AM/RR) Legislação dos geólogos, engenheiros, engenheiros agrônomos, arquitetos, geógrafos, meteorologistas, veterinários, técnicos industriais, químicos etc.; para download, zipados

Secretaria de Fazenda – CE: Legislação Tributária do Ceará Leis, decretos e instruções

BIBLIOTECA VIRTUAL DA SAÚDE 
REVISTAS ELETRÔNICAS

BASES DE DADOS DA ÁREA DA SAÚDE :

LILACS é uma base de dados cooperativa do Sistema BIREME e que compreende a literatura relativa às Ciências da Saúde, publicada nos países da Região, a partir de 1982. Contém artigos de cerca de 670 revistas mais conceituadas da área da saúde, atingindo mais de 350 mil registros, e outros documentos tais como: teses, capítulos de teses, livros, capítulos de livros, anais de congressos ou conferências, relatórios técnico-científicos e publicações governamentais.

MEDLINE é uma base de dados da literatura internacional da área médica e biomédica, produzida pela NLM (National Library of Medicine, USA) e que contém referências bibliográficas e resumos de mais de 4.000 títulos de revistas publicadas nos Estados Unidos e em outros 70 países. Contém aproximadamente 11 milhões de registros da literatura desde 1966 até o momento, que cobrem as áreas de: medicina, biomedicina, enfermagem, odontologia, veterinária e ciências afins. A atualização da base de dados é mensal.

PAHO é uma base de dados que contém referências bibliográficas e resumos do acervo da Biblioteca da sede da Organização Pan-americana da Saúde em Washington, D.C., USA. Abrange a documentação sobre temas em Saúde indexada pela Biblioteca, que atende principalmente aos funcionários da OPAS e aos consultores radicados em Washington, as Representações da OPAS nos países e aos Centros Pan-americanos. Seu atendimento abrange também o público em geral por ser fonte de referência sobre o trabalho da Organização e conter literatura sobre temas de saúde da América Latina e Caribe.

WHOLIS é uma base de dados bibliográfica que contém publicações da sede da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das Representações Regionais, artigos de periódicos, documentos técnicos e políticos, e publicações da OMS em colaboração com outros editores e organizações internacionais.

SciELO – Scientific Electronic Library Online (Biblioteca Científica Eletrônica em Linha) é uma publicação eletrônica cooperativa de periódicos científicos em texto completo disponível na Internet.

MEDCARIB é uma base de dados bibliográfica que reúne a literatura em Ciências da Saúde gerada principalmente nos países do Caribe de língua inglesa. Produzida pela Rede Caribenha e coordenada pelo Centro Coodenador da Rede MedCarib The Medical Library, University of the West Indies, Mona, Kingston – Jamaica. Indexa documentos tais como livros, capítulo de livros, teses, relatórios técnicos, anais de congressos e artigos de revistas. Contém referências de documentos desde o século 18 até a presente data.

Base de dados de referências bibliográficas da literatura científico-técnica do acervo da Biblioteca de Manguinhos/CICT/FIOCRUZ relativa à área de Doenças Infecciosas e Parasitárias. Inclui, ainda, a produção acadêmica do Instituto Oswaldo Cruz na área de medicina experimental. Contém teses, livros, anais de congressos ou conferências, vídeos e folhetos desde a década de 40.

HISA – História da Saúde Pública na América Latina e Caribe 

HOMEOINDEX – Bibliografia Brasileira de Homeopatia 

LEYES – Legislação Básica de Saúde da América Latina e Caribe 

MEDCARIB – Literatura do Caribe em Ciências da Saúde

BDENF – Base de Dados de Enfermagem 

BIOÉTICA – Base de dados do Programa Regional de Bioética da OPAS/OMS 

ADOLEC – Saúde na Adolescência 

DATASUS

Bireme

Cochrane BVS

BASES DE DADOS INSTITUCIONAIS

Coleção de Publicações – Biblioteca MS

Catálogo que contém mais de 6.000 referências de publicações do acervo técnico e histórico da Biblioteca do Ministério da Saúde, geradas pelas instituições federais do Sistema Único de Saúde, destacando-se o próprio Ministério da Saúde.

Coleção de Vídeos – Biblioteca MS

Base de dados que contempla o acervo de vídeos da Biblioteca do MS.

Coleção de Cartazes – Biblioteca MS

Base de dados que contempla o acervo de cartazes da Biblioteca do MS, possibilitando o acesso da imagem dos cartazes.

Coleção de Fôlderes – Biblioteca MS

Base de dados que contempla o acervo de fôlderes da Biblioteca do MS

Coleções de Periódicos – Biblioteca MS

Catálogo que contém os títulos das publicações periódicas disponíveis no acervo da Biblioteca do Ministério da Saúde.

Portal de Textos Completos

Catálogo de publicações das instituições federais do Sistema Único de Saúde, destacando-se o Ministério da Saúde e que possibilita a avaliação temporal do avanço da Saúde Pública no Brasil. Textos disponíveis em PDF (Portable Document Format).

Glossário Eletrônico do MS

Reúne as principais conceituações, palavras, siglas e expressões técnicas e científicas utilizadas por órgãos subordinados e entidades vinculadas ao Ministério da Saúde.

Siglário Eletrônico do MS

Coletânea com mais de 2.000 siglas e significados utilizados em documentos e publicações da esfera federal do SUS.

Sistema de Legislação da Saúde – Saúde Legis

Pesquisa completa na base de dados de legislação da esfera federal do SUS.

Coleção Nacional das Fontes de Informação do SUS (Coleciona SUS)

Coleção Nacional das Fontes de Informação do SUS. Catálogo que compreende a produção bibliográfica e institucional do Ministério da Saúde, entidades vinculadas e/ou descentralizadas e demais organizações do Sistema Único de Saúde.