{"id":730,"date":"2016-07-14T21:39:41","date_gmt":"2016-07-14T21:39:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.fvr.edu.br\/fvr\/site\/?page_id=730"},"modified":"2024-12-02T18:29:32","modified_gmt":"2024-12-02T21:29:32","slug":"cpsa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portal.unisepe.com.br\/fpbe\/cpsa\/","title":{"rendered":"CPSA"},"content":{"rendered":"

CPSA – FPbe<\/strong>
\nCOMISS\u00c3O PERMANENTE DE SUPERVIS\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DO FIES das Faculdade Peruibe – FPbe<\/strong><\/p>\n

CONSTITUI\u00c7\u00c3O E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CPSA<\/strong><\/p>\n

Cada local de oferta de cursos da institui\u00e7\u00e3o de ensino, por meio de seu representante, dever\u00e1 constituir uma Comiss\u00e3o Permanente de Supervis\u00e3o e Acompanhamento do FIES (CPSA).<\/p>\n

COMPOSI\u00c7\u00c3O:
\n<\/strong>
\nA CPSA ser\u00e1 composta por cinco membros, dentre os quais, dois representantes da institui\u00e7\u00e3o de ensino, dois representantes da entidade m\u00e1xima de representa\u00e7\u00e3o estudantil da institui\u00e7\u00e3o de ensino e um representante do corpo docente da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n

JEFERSON ANTONIO DE FREITAS – MEMBRO INSTITUI\u00c7\u00c3O (PRESIDENTE)<\/p>\n

ANDREIA SALVADOR BAPTISTA (VICE-PRESIDENTE)<\/p>\n

ANDREIA BRAZ PEREIRA\u00a0 (MEMBRO DOCENTE)<\/p>\n

AREDA CARLA PADILHA (ESTUDANTE)<\/p>\n

ALEXANDRE CRIVELLARI ROQUE JUNIOR (ESTUDANTE)<\/p>\n

* O presidente e o vice-presidente da CPSA dever\u00e3o, obrigatoriamente, ser o representante da institui\u00e7\u00e3o de ensino ou o representante da IES no local de oferta de cursos no FIES.
\n** N\u00e3o havendo entidade representativa dos estudantes no local de oferta de cursos, os representantes estudantis ser\u00e3o escolhidos pelo corpo discente da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n

COMPET\u00caNCIAS:<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do CPSA \u2013 FPbe:
\nI – tornar p\u00fablicas as normas que disciplinam o FIES em todos os locais de oferta de cursos da institui\u00e7\u00e3o:<\/strong>
\nNormas que disciplinam o FIES em:
\nhttp:\/\/sisfiesportal.mec.gov.br\/legislacao.html\u00a0<\/a>
\nII – permitir a divulga\u00e7\u00e3o, inclusive via internet, dos nomes e do endere\u00e7o eletr\u00f4nico dos membros da CPSA:<\/strong>
\nJeferson Antonio de Freitas \u2013 endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\u00a0jeferson@scelisul.com.br<\/a>
\nAderbal Alfredo Calderari Bernardes \u2013 endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\u00a0direcao.peruibe@unisepe.edu.br<\/a>
\n___
\n___
\n___
\nIII – analisar e validar a pertin\u00eancia e a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo aluno no m\u00f3dulo de inscri\u00e7\u00e3o do SisFIES, bem como da documenta\u00e7\u00e3o por este apresentada para habilita\u00e7\u00e3o ao financiamento estudantil, na forma da Lei n\u00ba 10.260\/2001 e demais normas que regulamentam o FIES;<\/strong>
\nIV – emitir, por meio do sistema, Documento de Regularidade de Inscri\u00e7\u00e3o (DRI) do estudante;<\/strong>
\nV – avaliar, a cada per\u00edodo letivo, o aproveitamento acad\u00eamico dos estudantes financiados, tendo em vista o desempenho necess\u00e1rio \u00e0 continuidade do financiamento;<\/strong>
\nVI – adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao aditamento dos contratos de financiamento, mediante a emiss\u00e3o, ao t\u00e9rmino de cada semestre letivo, do Documento de Regularidade de Matr\u00edcula (DRM);<\/strong>
\nVII – zelar pelo cumprimento do disposto no art. 6\u00ba da Portaria Normativa n\u00ba1 de 22 de janeiro de 2010.<\/strong>
\n\u201cArt. 6\u00ba S\u00e3o pass\u00edveis de financiamento pelo FIES at\u00e9 100% (cem por cento) dos encargos educacionais cobrados dos estudantes por parte das institui\u00e7\u00f5es de ensino mantidas pelas entidades mantenedoras devidamente cadastradas nos \u00f3rg\u00e3os de educa\u00e7\u00e3o competentes e que tenham realizado ades\u00e3o ao FIES.<\/em>
\n\u00a7 1\u00ba Para efeitos desta Portaria, s\u00e3o considerados encargos educacionais a parcela das semestralidades ou anuidades, fixadas com base na Lei n\u00ba 9.870, de 23 de novembro de 1999, paga \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino e n\u00e3o abrangida pelas bolsas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), vedada a cobran\u00e7a de qualquer taxa adicional.<\/em>
\n\u00a72\u00ba Para c\u00e1lculo dos encargos educacionais a serem financiados pelo FIES dever\u00e3o ser deduzidos do valor da semestralidade informada, em qualquer hip\u00f3tese, todos os descontos regulares e de car\u00e1ter coletivo oferecidos pela institui\u00e7\u00e3o, inclusive os concedidos em virtude de pagamento pontual.\u201d<\/em>
\nOs membros da CPSA responder\u00e3o administrativamente, civil e penalmente, respondendo solidariamente a institui\u00e7\u00e3o de ensino e a respectiva mantenedora, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.
\nPortaria Normativa n\u00ba 12, de 06 de junho de 2011<\/strong>
\n\u201cArt. 25. Em caso de erros ou da exist\u00eancia de \u00f3bices operacionais por parte da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior (IES), da CPSA, do agente financeiro e dos gestores do Fies, que resulte na perda de prazo para valida\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o e aditamento do financiamento, como tamb\u00e9m para ades\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o ao Fies, o agente operador, ap\u00f3s o recebimento e avalia\u00e7\u00e3o das justificativas apresentadas pela parte interessada, dever\u00e1 adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o dos respectivos prazos, observada a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do Fundo e a disponibilidade financeira na respectiva entidade mantenedora, quando for o caso.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O disposto no caput deste artigo se aplica quando o agente operador receber a justificativa do interessado em at\u00e9 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O agente operador do Fies poder\u00e1 estipular valores m\u00e1ximos e m\u00ednimos para financiamento ao estudante e para ades\u00e3o das entidades mantenedoras ao Fundo, bem como para os seus respectivos aditamentos, mediante a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos para essa finalidade no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).\u201d<\/p>\n

LOCALIZA\u00c7\u00c3O:<\/strong>
\nCPSA – FPbe
\nAv, Darcy Fonseca, n\u00ba 530, Pr\u00e9dio Administrativo.
\nJardim dos Prados \u2013 Peruibe \u2013 S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

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CPSA – FPbe COMISS\u00c3O PERMANENTE DE SUPERVIS\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DO FIES das Faculdade Peruibe – FPbe CONSTITUI\u00c7\u00c3O E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CPSA Cada local de oferta de cursos da institui\u00e7\u00e3o de ensino, por meio de seu representante, dever\u00e1 constituir uma Comiss\u00e3o Permanente de Supervis\u00e3o e Acompanhamento do FIES (CPSA). COMPOSI\u00c7\u00c3O: A<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"templates\/template-fullwidth.php","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-730","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portal.unisepe.com.br\/fpbe\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/730","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portal.unisepe.com.br\/fpbe\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/portal.unisepe.com.br\/fpbe\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.unisepe.com.br\/fpbe\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.unisepe.com.br\/fpbe\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=730"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/portal.unisepe.com.br\/fpbe\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/730\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4980,"href":"https:\/\/portal.unisepe.com.br\/fpbe\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/730\/revisions\/4980"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portal.unisepe.com.br\/fpbe\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.unisepe.com.br\/fpbe\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=730"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.unisepe.com.br\/fpbe\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}