A palestra “Separação de Poderes e Ativismo Judicial”, ministrada pelo Dr. Adib Kassouf Sad, propõe uma análise ética e técnica da crise institucional debatida em torno do Judiciário brasileiro. O ponto de partida é o art. 2º da Constituição Federal, que estabelece a independência e a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário. A partir desse princípio, serão examinadas as críticas à perda de harmonia entre os Poderes, ao risco de invasão recíproca de competências e à politização da função jurisdicional.
A discussão parte da distinção entre judicialização da política e ativismo judicial. Na formulação de Luís Roberto Barroso, a judicialização ocorre quando controvérsias de repercussão política ou social chegam ao Judiciário e são decididas no exercício de sua competência. O ativismo descreve uma postura interpretativa mais expansiva, que pode ampliar a interferência judicial na esfera de atuação dos demais Poderes. A crítica de Oscar Vilhena Vieira à ampliação do papel institucional do Supremo Tribunal Federal acrescenta ao debate a questão da legitimidade democrática das decisões com efeitos sobre escolhas dos órgãos representativos.
A palestra “Separação de Poderes e Ativismo Judicial”, ministrada pelo Dr. Adib Kassouf Sad, propõe uma análise ética e técnica da crise institucional debatida em torno do Judiciário brasileiro. O ponto de partida é o art. 2º da Constituição Federal, que estabelece a independência e a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário. A partir desse princípio, serão examinadas as críticas à perda de harmonia entre os Poderes, ao risco de invasão recíproca de competências e à politização da função jurisdicional.
A discussão parte da distinção entre judicialização da política e ativismo judicial. Na formulação de Luís Roberto Barroso, a judicialização ocorre quando controvérsias de repercussão política ou social chegam ao Judiciário e são decididas no exercício de sua competência. O ativismo descreve uma postura interpretativa mais expansiva, que pode ampliar a interferência judicial na esfera de atuação dos demais Poderes. A crítica de Oscar Vilhena Vieira à ampliação do papel institucional do Supremo Tribunal Federal acrescenta ao debate a questão da legitimidade democrática das decisões com efeitos sobre escolhas dos órgãos representativos.
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