Direito Atos legais

Ato Regulatório:  Renovação de Reconhecimento de Curso
Tipo de documento: Portaria No. Documento: Portaria 638 de 21/10/2016.
Data do Documento: 21/10/2016 Data de Publicação : 24/10/2016
Prazo de validade: Vinculado ao Ciclo Avaliativo

Ato Regulatório:  Reconhecimento de Curso
Tipo de documento: Portaria No. Documento: 515
Data do Documento: 15/10/2013 Data de Publicação : 15/10/2013
Prazo de validade: Vinculado ao Ciclo Avaliativo

Ato Regulatório:  Autorização Vinculada a Credenciamento
Tipo de documento: Portaria No. Documento: 3.309 de 26/09/2005
Data do Documento: Data de Publicação : 27/09/2005
Prazo de validade: Vinculado ao Ciclo Avaliativo