Logística Atos Legais

Ato Regulatório:  Renovação de Reconhecimento de Curso
Tipo de documento:  Portaria No. Documento:  270 de 03/04/2017
Data do Documento:  03/04/2017 Data de Publicação :  04/04/2017
Prazo de validade:  Vinculado ao Ciclo Avaliativo

Ato Regulatório:  Reconhecimento de Curso
Tipo de documento:  Portaria No. Documento: 432 de 29/07/2014
Data do Documento:  29/07/2014 Data de Publicação :  31/07/2014
Prazo de validade:  Vinculado ao Ciclo Avaliativo

Ato Regulatório: Autorização
Tipo de documento: Portaria No. Documento: 290 de 25/04/2011
Data do Documento: 25/04/2011 Data de Publicação : 27/07/2011
Prazo de validade: Art. 35 Decreto 5.773/06 (Redação dada pelo Art. 2 Decreto 6.303/07)