Artigos

 

• O REGIME POLÍTICO MONÁRQUICO: UMA ÉPOCA INCRÍVEL? – pág 1 à 10
  SALOMÃO CAMPINA P. RAMOS

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• CRIMES HEDIONDOS PERANTE A ÓTICA DA SOCIEDADE – pág 11 à 31
  Wellinson Gonçalves Bernardes
  Wagner Saraiva Ferreira Lemgruber Boechat

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• A EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA RESSOCIALIZAÇÃO E SEUS ASPECTOS SOCIAIS – pág 32 à 53
  Kaio Chapeta da Motta Ferreira
  Wagner Saraiva Ferreira Lemgruber Boechat

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• O PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÃO DA SOCIEDADE ANTE OS ESTEREÓTIPOS DOS CRIMINOSOS – pág 54 à 70
  Renata Caetano Romanelli
  Wagner Saraiva Ferreira Lamgruber Boechat

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• (IN)APLICABILIDADE DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA LEI 9.099/95 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR – pág 71 à 92
  José Ednilson Marcelino da Silva
  Wagner Saraiva Ferreira Lemgruber Boechat

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• O CONSERVADORISMO, O DIREITO E A MENTALIDADE REVOLUCIONÁRIA – pág 93 à 106
  Salomão Campina

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• CRISE DE REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA- pág 107 à 116
  Leandro Affonso Tomazi

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• AS CIÊNCIAS IRMÃS: O ESTADO DA ARTE SOBRE PSICOLOGIA & DIREITO NO BRASIL (2007-2017)- pág 117 à 123
  Ademar Dias de Oliveira
  Thais Sanches Alves
  Luana Cristina Alves Bernardes
  Thalita de Carvalho Soares
  Olivira de Jesus Pereira

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• SOCIEDADE E NATUREZA: UMA LEITURA SOCIOAMBIENTAL NA ÁREA DE ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL DO RIO TURVO – SP- pág 124 à 135
  Alessandro Aoki
  Soraia Castellano
  Ivan Moizés Ilkiu
  Caroline Alves Salvador
  Ionara Aparecida Mariano de Souza Kanashiro
  Maria Eduarda Mariano Pereira Lins dos Santos
  Nara Mariano Pereira Xavier Rego

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• A ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS – pág 136 à 142
  Alessandro Aoki
  Soraia Castellano
  Ivan Moizés Ilkiu
  Caroline Alves Salvador
  Maria Eduarda Mariano Pereira Lins dos Santos
  Nara Mariano Pereira Xavier Rego

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• O TRIBUTO COMO FATOR DE GERAÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL: GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL FACE AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA – pág 143 à 148
  Ionara Aparecida Mariano de Souza Kanashiro
  Nara Mariano Pereira Xavier Rego
  Maria Eduarda Mariano Pereira Lins dos Santos
  Ivan Moizés Ilkiu
  Caroline Alves Salvador

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• HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE QUE NÃO VIOLAM A CONSTITUIÇÃO – pág 149 à 157
  Ivan Moizés Ilkiu
  Nara Mariano Pereira Xavier Rego
  Caroline Alves Salvador

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• DESAPOSENTAÇÃO: DIVERGÊNCIA DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E SEUS EFEITOS PARA O SEGURADO – pág 158 à 165
  Maria Eduarda Mariano Pereira Lins Dos Santos
  Nara Mariano Pereira Xavier Rego
  Maria Eduarda Mariano Pereira Lins dos Santos
  Caroline Alves Salvador
  Ionara Aparecida Mariano de Souza Kanashiro
  Soraia Castellano
  Ivan Moizés Ilkiu

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• LICENCIAMENTO AMBIENTAL: INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE – pág 166 à 172
  Monike Valent Silva Borges
  Nara Mariano Pereira Xavier Rego
  Alessandro Aoki
  Maria Eduarda Mariano Pereira Lins dos Santos
  Ionara Aparecida Mariano de Souza Kanashiro
  Soraia Castellano
  Ivan Moizés Ilkiu

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• IMPOSTO DE RENDA VERSUS MÍNIMO EXISTENCIAL – pág 173 à 186
  Nara Mariano Pereira Xavier Rego
  Ionara Aparecida Mariano de Souza Kanashiro
  Alessandro Aoki
  Ivan Moizés Ilkiu
  Maria Eduarda Mariano Pereira Lins dos Santos

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• A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ISSQN SOBRE OS CONTRATOS DE FRANQUIA – pág 187 à 196
  Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite

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• A DECADÊNCIA E A PRESCRIÇÃO NOS LANÇAMENTOS TRIBUÁRIOS POR HOMOLOGAÇÃO – pág 197 à 209
  Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite

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• CARANDIRU: UMA ANÁLISE DO MÉTODO COERCITIVO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO – pág 210 à 222
  Haiima Haidan Ben Bauer
  Soraia Castellano
  Ionara Aparecida Mariano de Souza Kanashiro
  Nara Mariano Pereira Xavier Rego
  Ivan Moizés Ilkiu