Artigos

 

• AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO: ESTRUTURA, HIERARQUIA E FUNÇÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 – pág 01 à 15
  Renato Passos Ornelas
  Richard Bassan
  

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• JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E PRINCÍPIO DA PONDERAÇÃO – pág 16 à 43
  Cristiane Gonçalves Rodrigues
  Ana Luiza Bezerra Chagas
  Andreza Santana Castro
  

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• A POSIÇÃO BRASILEIRA NA GUERRA ENTRE ISRAEL E HAMAS: ANÁLISE JURÍDICO-FENOMENOLÓGICA – pág 44 à 70
  Igor Furlaneto Ataíde
  Andrea Frizo de Carvalho Barbosa
  Jefferson Patrik Germinari
  Richard Bassan
  Renato Passos Ornelas
  

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• PARTICIPAÇÕES DELIBERATIVAS COMO MECANISMOS DE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA – pág 71 à 83
  Richard Bassan
  Renato Passos Ornelas
  Daniel Barile
  

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL: RUPTURA DO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS E O ENFRAQUECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – pág 84 à 110
  Vinícius Belinello Gonçalves
  Jefferson Patrik Germinari
  Richard Bassan
  Renato Passos Ornelas
  

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• A ASSINATURA E DIGITAL NA CONSTITUÇÃO DAS CÉDULAS DE CRÉDITOS CARTULARES: ANÁLISE SOB À LUZ DO DIREITO CAMBIÁRIO E DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE – pág 111 à 130
  Lucas Roberto Martins Fonseca
  Jefferson P. Germinari
  Richard Bassan
  Renato Passos Ornelas
  

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