Artigos

• APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.459/1997: UM ESTUDO SOBRE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA PRATICANTES DE RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA – pág 01 à 18
  Flávio Penteado de Souza
  Letícia Adrielly da Silva
  

• O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE, OS IMPACTOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO E SUA INTERRRELAÇÃO COM A PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA – pág 19 à 27
  R. Junior, Renaldo